Marcelo Fernandez, agente Fiscal de Renda da Secretaria de Fazenda do Estado, alertou durante o Congresso AUTOCOM 2015 que a data não será prorrogada.

A obrigatoriedade do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal (SAT-CF-e) passa a ser obrigatório no Estado de São Paulo a partir de 1 de julho para os postos de combustíveis, novos estabelecimentos e usuários do Emissor de Cupom Fiscal (EFC) lacrados há mais de cinco anos.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo calcula que até esta data cerca de 120 mil emissores serão desativados. Para tornar menos oneroso ao contribuinte, o governo decidiu eliminar o custo de desativação destes ECFs no Estado.

Já quanto à Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor, a situação é bem diferente. São Paulo aderiu à NFC-e apenas no início deste ano e, segundo o palestrante, sua implantação não segue o cronograma nem afeta o SAT. “São projetos independentes e complementares. Ambos trazem os mesmos benefícios em termos de mobilidade e animação”.

Frente a esta demanda, Fernandez revelou que haverá “fases” de credenciamento para a NFC-e, pois a massificação esbarra em limitações técnicas que estão sendo resolvidas. Ressaltou, ainda, que em caso de falhas na conexão com a Secretaria da Fazenda, o contribuinte deverá utilizar o equipamento SAT.

Fernandez destacou a importância dos projetos para maior velocidade no envio das informações fiscais para a Secretaria de uma forma simples: “Estamos saindo de um mundo em que a informação fica presa para um mundo de transmissão. Em São Paulo, a transição será feita com cautela, não vamos dar um passo maior que a perna para não queimar a largada de uma solução que será definitiva”, disse.


Fonte: Feira Autocom